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Músico pode ser MEI? Ocupação, DAS, nota do cachê e cuidados

Músico pode ser MEI como cantor/músico independente (CNAE 9001-9/02), com DAS de R$ 86,05 em 2026. Veja nota do cachê, banda, vínculo e INSS.

Músico pode ser MEI? Ocupação, DAS, nota do cachê e cuidados

Músico pode ser MEI. A lista oficial tem a ocupação "Cantor(a)/Músico(a) independente", no CNAE 9001-9/02 (produção musical), que recolhe só ISS. Em 2026, o DAS dessa atividade custa R$ 86,05 por mês, com o INSS incluído, e o limite de faturamento é de R$ 81.000 por ano. DJ, técnico de som e professor de música têm ocupações próprias.

Neste guia você vai ver qual ocupação escolher para tocar, cantar, dar aula ou trabalhar com som, quanto custa o DAS, como emitir nota fiscal do cachê, o que muda quando a banda tem vários integrantes, o risco de vínculo com o bar ou a casa de shows, o INSS e o que acontece se o MEI atrasar.

Resumo rápido: o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 traz "Cantor(a)/Músico(a) independente" (9001-9/02), "Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente" e "Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente" (ambos 9001-9/06) e "Instrutor(a) de música independente" (8592-9/03), todos com ISS e DAS de R$ 86,05 em 2026. A nota do cachê é a NFS-e do Emissor Nacional, obrigatória quando quem paga tem CNPJ. O MEI é individual: cada integrante da banda tem o seu CNPJ, ou a banda precisa de outro tipo de empresa.

Músico pode ser MEI? Qual é a ocupação certa?

Pode. O MEI escolhe uma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de "Ocupações Permitidas ao MEI", e cada linha já traz o CNAE e a marcação de ISS e ICMS. Para quem vive de música, a Tabela A tem estas linhas:

Ocupação no Anexo XICNAEDescrição do CNAEISSICMS
Cantor(a)/Músico(a) independente9001-9/02Produção musicalSimNão
Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminaçãoSimNão
Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminaçãoSimNão
Instrutor(a) de música independente8592-9/03Ensino de músicaSimNão
Reparador(a) de instrumentos musicais independente9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormenteSimNão
Comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente4756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessóriosNãoSim

A ocupação de cantor e músico também aparece na lista da letra C do Portal do Empreendedor.

Qual é a principal? A que rende mais no seu dia a dia. Quem toca ou canta em shows, bares e eventos fica com "Cantor(a)/Músico(a)"; quem discoteca, com DJ; quem opera som e luz para outros artistas, com técnico de sonorização; quem dá aulas, com instrutor de música, como mostra o guia do MEI professor particular. As demais entram como secundárias: pela pergunta "O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a CNAE?" das perguntas frequentes do Portal do Empreendedor, são até 15 além da principal. Como combinar ocupações está no guia do CNAE do MEI.

A escolha precisa bater com o que você faz de fato. Exercer atividade que não está entre as ocupações registradas leva ao desenquadramento do Simei, pelo artigo 18-A, § 7º, da Lei Complementar nº 123/2006. Se você passou a dar aulas ou a vender instrumentos, inclua a ocupação pela atualização cadastral.

Quanto o MEI músico paga de DAS em 2026?

O DAS soma o INSS de 5% do salário mínimo com R$ 5,00 de ISS e/ou R$ 1,00 de ICMS, conforme as ocupações registradas. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00, fixado pelo Decreto nº 12.797/2025, o INSS ficou em R$ 81,05, segundo a notícia MEI: atualização de valores devidos em 2026, do Portal do Simples Nacional.

Como o CNPJ está cadastradoINSSISSICMSDAS por mês em 2026
Músico, DJ, técnico de som ou instrutor de músicaR$ 81,05R$ 5,00R$ 86,05
Uma dessas ocupações e venda de instrumentos e acessóriosR$ 81,05R$ 5,00R$ 1,00R$ 87,05

O valor é fixo e vence no dia 20 do mês seguinte, inclusive no mês sem show. Calendário e débito automático estão no guia do DAS MEI 2026.

O limite de faturamento em 2026 é de R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês para quem abre o CNPJ durante o ano, pela pergunta 1.2 do Perguntão MEI. Conta a receita bruta: todo cachê, aula e venda recebidos no CNPJ. A Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro de 2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, como mostra o guia do novo limite do MEI. Se o ano fechar acima do teto, veja o guia do limite do MEI.

Como o músico MEI emite nota fiscal do cachê?

Depende de quem paga. Pela pergunta 3.7 do Perguntão MEI, o MEI está dispensado de emitir nota para consumidor pessoa física e é obrigado a emitir quando o destinatário tem CNPJ, salvo quando esse destinatário emite nota fiscal de entrada. Para o bar, a casa de shows, o bufê, a produtora ou a empresa que contrata a banda para um evento, a nota é obrigatória; para os noivos que contratam a música da cerimônia, ela sai se eles pedirem.

A nota de serviço é a NFS-e de padrão nacional. A página Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, do gov.br, informa que ela é obrigatória para o MEI nas operações com pessoas jurídicas e sai pelo Emissor Web ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, com login gov.br, que para o MEI precisa ser prata ou ouro. Na lista de códigos de tributação nacional do portal da NFS-e, estes são os códigos mais próximos do trabalho do músico:

ServiçoCódigo de tributação nacional
Tocar ou cantar no evento121201 - Execução de música
Show, recital, baile ou festival120701 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
Aula de instrumento ou canto080201 - Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Descreva na nota a data, o local e a duração da apresentação. A venda de instrumento ou acessório é comércio, com documento fiscal do estado; veja o guia da inscrição estadual do MEI. O passo a passo da NFS-e está no guia de nota fiscal do MEI, e o relatório mensal de receitas deve ser preenchido todo mês, com ou sem nota.

A banda pode ser um MEI só?

Não. O MEI é um empresário individual: o CNPJ pertence a uma só pessoa, e quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI, pelo artigo 18-A, § 4º, da LC 123/2006. Por isso não existe "MEI da banda". Na prática, a situação costuma ser uma destas:

SituaçãoComo funciona
Cada integrante tem o seu MEICada um emite a própria nota pelo seu cachê. O valor de cada nota entra só no limite de quem emitiu
Um integrante emite a nota do cachê inteiroO valor total entra na receita bruta dele, mesmo que ele repasse parte aos colegas, e pesa no limite de R$ 81.000
A banda quer um CNPJ comumÉ preciso outro tipo de empresa, como uma microempresa com sócios. Veja o guia MEI pode ter sócio? e o de MEI para ME

Combine com o contratante, por escrito, quem emite a nota e quanto recebe cada um.

Músico MEI precisa de alvará ou de registro profissional?

O alvará de funcionamento é dispensado no cadastro do MEI. A Lei nº 13.874/2019, no artigo 3º, inciso I, garante o direito de exercer atividade de baixo risco sem atos públicos de liberação, e a Resolução CGSIM nº 59/2020 trata da classificação de risco e dos procedimentos do MEI. Essa dispensa não libera o MEI das regras do município. Licenças de som, de ocupação de espaço público ou de evento variam de cidade para cidade: consulte a prefeitura do seu município. Veja os guias do alvará do MEI e da inscrição municipal.

O CNPJ de MEI é um enquadramento tributário. Ele não cria registro profissional nem dispensa registro que a legislação da profissão exija; o registro do músico na Ordem dos Músicos do Brasil é tratado pela Lei nº 3.857/1960, e não pelas regras do Simei.

Que cuidados o músico MEI precisa ter com contratos e vínculo de emprego?

O primeiro é o contrato. Antes do show, tenha por escrito data, local, duração, valor do cachê, quem paga transporte e som e o que acontece se o evento for cancelado. Para o cliente pessoa física, vale o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): o artigo 40 obriga o fornecedor de serviço a entregar orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e as condições de pagamento.

O segundo é o vínculo. O Portal do Empreendedor responde "sim" à pergunta "MEIs podem prestar serviços exclusivamente para uma empresa, emitindo assim notas fiscais apenas para essa empresa?". Mas o artigo 3º da CLT define como empregado "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". O músico que toca todas as noites no mesmo bar, com horário fixado pela casa, repertório imposto e pagamento mensal fixo, reúne os elementos que a lei usa para definir emprego, e o CNPJ não apaga isso. O MEI funciona melhor quando você organiza a própria agenda, atende vários contratantes e recebe por apresentação. Sobre carteira assinada e CNPJ ao mesmo tempo, veja o guia MEI pode ser CLT?.

O terceiro é a obra. A Lei nº 9.610/1998, no artigo 7º, protege "as composições musicais, tenham ou não letra". Se você grava ou vende música própria, guarde os registros de autoria e os contratos de cessão; se usa obras de terceiros em gravações, precisa de autorização dos titulares.

O que o MEI músico tem de INSS e benefícios?

A página do INSS sobre o microempreendedor individual informa que as contribuições pagas no DAS valem para os benefícios previdenciários, com uma exceção: a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige complementar mais 15% sobre o salário mínimo, com juros. Com o DAS em dia, o músico tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão para a família. As regras do afastamento por doença estão no guia do auxílio-doença do MEI.

Dois limites importam. O artigo 18, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 reserva o auxílio-acidente a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial, e o MEI é contribuinte individual. E o DAS de 5% não dá direito à aposentadoria especial. Os detalhes estão nos guias de INSS do MEI e de aposentadoria do MEI.

O MEI músico pode ter funcionário?

Pode ter um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria, registrado no eSocial, com encargos pagos à parte do DAS. Os encargos estão no guia MEI pode ter funcionário.

O que acontece se o MEI músico deixar o DAS atrasar?

O CNPJ continua existindo, mas a dívida cresce e, com o tempo, fecha portas justamente com os contratantes que exigem nota:

SituaçãoO que acontece
DAS em abertoMulta de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic, e depois dívida ativa. Os meses sem pagamento não contam para o INSS
Declaração anual (DASN-SIMEI) atrasadaMulta mínima de R$ 50 e, com mais de 90 dias, o CNPJ pode ficar inapto, o que atrapalha a emissão de nota para a casa de shows ou a produtora
Dois anos sem declaração e sem DAS pagoCancelamento do CNPJ. É preciso abrir outro, e a dívida antiga continua no CPF

A multa do DAS está explicada no guia do DAS MEI 2026; a da declaração, no guia da MAED da DASN; e o cancelamento segue a Resolução CGSIM nº 36/2016, com as alterações das Resoluções nº 39, 43 e 44.

Para resolver, veja o que está em aberto no guia de consultar débitos do MEI, entregue as declarações que faltam e pague ou parcele os DAS que ainda estão na Receita. O que já foi para a dívida ativa pode ser negociado no Edital PGFN nº 9/2026, com adesão até 29 de janeiro de 2027, para débitos de até R$ 20.000 e até 70% de desconto, como mostra o guia do Desenrola MEI.

A LC 238/2026 também perdoa as dívidas do MEI com a União vencidas até 13 de outubro de 2026 (só a parte federal do DAS; ICMS e ISS não entram). Pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026, a Receita e a PGFN dão baixa nessas dívidas por conta própria em 1º de janeiro de 2027, sem pedido (só quem discute a dívida na Justiça precisa desistir da ação), e o perdão exige pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027; quem já pagou não recebe de volta. Até lá, a dívida continua sendo cobrada. Veja os guias de como regularizar o MEI atrasado e do perdão das dívidas do MEI.

Seu MEI de músico está em dia?

Se uma casa de shows ou uma produtora pediu nota e você descobriu que o MEI ficou para trás, vale saber o tamanho da pendência antes de gerar guias soltas. O diagnóstico do Regularizze parte só do número do CNPJ, sem senha nem certificado digital, e mostra o que está em aberto na Receita e na PGFN, quais declarações faltam e em que ordem resolver. O caminho completo está no guia de como regularizar o MEI.

Perguntas frequentes

A ocupação é "Cantor(a)/Músico(a) independente", no CNAE 9001-9/02, que recolhe só ISS. DJ e técnico de som usam o 9001-9/06, e quem dá aulas usa o 8592-9/03.
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